Processo 867659/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/12/2012 16:50
Autuado em 28/12/2012 16:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5750/2015 da Segunda Câmara, de 10/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2015 Acórdão   5750/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/11/2015 Acórdão   5750/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:28/08/21)
Gestor ordenador das despesas LAOCLARCK ODONIZETTI MIOTTO
Entidade tomadora PELOTÃO DA GUARDA MIRIM DE GUARATUBA
Interessado DANIELA MILLÉO
Representante legal EVANI CORDEIRO JUSTUS

Juntadas
DataDescrição
25/08/2021 09:16 Recibo de Petição Intermediária - 518998/21, de 25/08/21 - Protocolo: 518998/21
21/11/2013 09:51 Devolução do Ofício OCN - 8038/13 - DP
19/11/2013 11:22 do Protocolo 821954/13
05/11/2013 12:42 AR do ofício OCN - 8036/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/11/2013 Edital Diverso   316/ 2013   
DP  21/10/2013 Ofício de Contraditório   8036/ 2013   
DP  21/10/2013 Ofício de Contraditório   8038/ 2013   
DP  16/01/2013 Edital Diverso   316/ 2013   
DP  16/01/2013 Edital Diverso   316/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2015 1263 Acórdão nº 5750/2015
20/11/2015 1249 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 25/11/2015
02/12/2013 779 Edital Diverso nº 316/2013
27/11/2013 776 Despacho Processual Diverso nº 3294/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 197/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2016 12:58 DP  
14/01/2016 10:33 DEX Informação nº 761/2016 -
26/11/2015 09:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 65/2016 -
05/11/2015 14:18 GCFAMG  
28/07/2015 17:58 SMPjTC Parecer nº 14343/2015 - Regularidade com recomendação EMENTA: Prestação de contas de transferências voluntárias. Regularidade com recomendação.
26/02/2014 10:00 DAT Instrução nº 1642/2015 - CÓD.:
25/11/2013 09:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1005/2014 -
25/11/2013 09:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1006/2014 -
25/11/2013 09:07 DP Edital Diverso nº 316/2013 -
22/11/2013 11:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3294/2013 -
15/10/2013 09:56 DP Informação nº 21870/2013 -
15/10/2013 09:56 DP Informação nº 24646/2013 -
15/10/2013 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 8036/2013 -
15/10/2013 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 8038/2013 -
03/10/2013 15:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2664/2013 -
08/01/2013 17:26 DAT Instrução nº 3086/2013 -
07/01/2013 12:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 197/2013 -

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